TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

INFORMAÇÃO IMPORTANTE PARA TODOS OS USUÁRIOS: LEIA ATENTAMENTE O TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMO”) ANTES DE COMEÇAR A USAR.

A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO REPRESENTA A CONCORDÂNCIA TÁCITA E INTEGRAL COM O PRESENTE TERMO. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES, CANCELE A INSTALAÇÃO E/OU NÃO INSTALE O APLICATIVO.

O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do Serviço FS Ensina, estará concordando, de forma expressa, irrevogável e irretratável, com todas as disposições constantes do presente Termo, declarando ter lido, compreendido e aceitado o mesmo em todos os seus termos e obrigando-se a cumprir todas as disposições.

  1. OBJETIVO
    1. O presente Termo estabelece as características, opções e formas de contratação, bem como responsabilidades de utilização e outras informações relacionadas ao serviço FS Ensina, bem como os direitos, restrições e ofertas promocionais aplicáveis ao mesmo.
  2. O APLICATIVO FS Ensina
    1. O serviço FS Ensina permite ao USUÁRIO, através do aplicativo para smartphone, tablet e website, acesso a cursos livres de aperfeiçoamento profissional e conhecimentos gerais. Os cursos são compostos, conforme o caso, por videoaulas, questionários e certificados emitidos pelo FS Ensina.
    2. O USUÁRIO, ao contratar o FS Ensina, permite o download ou acesso online mediante conexão de sua operadora ou qualquer outra conexão de internet. Como o produto possui estrutura independente, ele atende às operações da VIVO, CLARO, OI, TIM e operações do varejo.
      1. O serviço FS Ensina está disponível no link www.fsensina.com.br ou, ainda, através de outros canais, sites e lojas de disponibilização e venda de aplicativos, através da busca com o nome FS Ensina.
      2. O referido aplicativo está sujeito a limites de acesso, podendo a respectiva operadora, de acordo com o presente Termo, restringir e/ou direcionar o acesso, a seu exclusivo critério.
    3. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS não se responsabilizam por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à internet ou usar o FS Ensina, e expressamente declara não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho do serviço disponibilizado, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação do serviço disponibilizado a qualquer objetivo em particular.
    4. A FS reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em usar o FS Ensina, após tais modificações, será presumida como a continuidade do acesso. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web aonde se encontra o presente Termo, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua utilização.
  3. ELEGIBILIDADE
    1. O acesso para autenticação e utilização deve ser elegível para todos os clientes das operadoras anteriormente citadas, os quais, ao prosseguir no cadastramento e download do FS Ensina, declaram ser maiores de idade e capazes da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor. O site e o aplicativo estarão disponíveis gratuitamente, mas apenas USUÁRIOS que sejam clientes VIVO, CLARO, OI e TIM que podem logar e utilizar o serviço.
    2. O serviço está disponível nas seguintes plataformas: (a) para smartphones: através de aplicativo nativo disponível aos USUÁRIOS nos diversos sites, canais de venda da respectiva operadora e nas lojas de aplicativos tais como Apple Store e Google Play; (b) para desktop: através de portal web (www.fsensina.com.br).
  4. O CADASTRO E CONDUTA ONLINE
    1. O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento no FS Ensina. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, sua operadora, de acordo com este Termo, poderá interromper a qualquer momento a prestação dos serviços. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados sempre que houver modificações nos mesmos.
    2. O USUÁRIO concorda em utilizar o serviço apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não replicar e/ou criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material, com base no aplicativo, que (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS; (iii) prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iv) promova, sob alguma forma, o racismo ou o preconceito contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (v) seja obsceno ou ilegal; (vi) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').
    3. Sem prejuízo das disposições deste Termo, as operadoras VIVO, CLARO, OI, TIM e a FS reservam-se o direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos serviços disponibilizados quando constatar o uso indevido do serviço, consideradas as hipóteses (i) a (vi) expostas acima, ou quaisquer outras que prejudiquem o objetivo ao qual se prestam ou prejudiquem a comunidade Internet em geral.
    4. O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, inclusive através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS') ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.
    5. O USUÁRIO declara estar ciente que é o único responsável pelo uso do serviço/aplicativo quando habilitado em sua conta e que, portanto, deverá notificar a respectiva operadora sobre qualquer uso indevido do Aplicativo.
    6. O USUÁRIO está ciente e concorda que o Serviço é para uso pessoal estando vedada qualquer utilização comercial do mesmo seja a que título for.
    7. O USUÁRIO está ciente e declara que nenhum material enviado através de sua conta, ou que seja publicado ou transmitido, infringe direitos da operadora, da FS ou de terceiros, quaisquer que sejam, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade, direitos autorais, materiais, morais, derivados, consequenciais etc.
    8. O USUÁRIO garante ainda, que se houver qualquer transmissão de informações ou conteúdos de propriedade de terceiros, que detém as autorizações e licenças necessárias, não constituindo qualquer violação a direitos pessoais, patrimoniais ou quaisquer de sejam pertencentes a outrem.
  5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÃO DA LICENÇA DO APLICATIVO
    1. Todos os conteúdos e o aplicativo propriamente dito, bem como, clipes de áudio, clipes de imagens, fotografias, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados nos sites do produto, ou através de seus aplicativos, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem à FS, ou foram concedidos a elas por seus titulares, de tal forma que a FS, e somente esta e as operadoras anteriormente citadas, podem se utilizar deste material, conforme acordado com seus proprietários, não sendo qualquer direito estendido aos USUÁRIOS do aplicativo que deverão atender a todas as disposições legais no respeito ao uso adequado e conforme limites impostos do aplicativo e dos sites.
    2. Ao acessar o aplicativo ou qualquer um dos sites (seja da operadora, seja do FS Ensina), o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Portal. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
    3. O USUÁRIO está ciente e concorda que não poderá utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do serviço aqui tratado em conformidade com as condições do presente Termo. É proibida a reprodução de qualquer parte do serviço aqui tratado sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço.
    4. O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pelo aplicativo sob qualquer forma, bem como em não explorar o serviço sob qualquer forma não autorizada.
    5. É vedado o uso do FS Ensina para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo.
    6. A utilização do aplicativo ou de qualquer outra parte do serviço aqui tratado, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo presente Termo, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual da FS e das operadoras anteriormente citadas, e/ou de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
    7. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
  6. RESPONSABILIDADE LIMITADA
    1. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS não se responsabilizam pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas, links e outras formas de publicidade, sites etc., caso tais ofertas sejam feitas por terceiros que não as referidas operadoras, suas controladoras, subsidiárias, parceiras ou coligadas, respectivamente.
    2. As operadoras anteriormente citadas e a FS tomarão todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos. Também não garantem o acesso ininterrupto ou livre de erros, decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis ou outros quaisquer que impeçam a utilização dos serviços, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los.
    3. É de responsabilidade total das operadoras citadas e da FS, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço dos serviços contratados, não havendo qualquer vínculo na contratação do USUÁRIO com terceiros.
    4. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS, suas controladoras, controladas ou coligadas, respectivamente, não serão responsáveis solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo ou as normas da Política de Privacidade do FS Ensina.
    5. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo, em hipótese alguma as operadoras anteriormente citadas e a FS, suas controladoras, controladas e/ou coligadas serão responsáveis, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequências ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou ainda que a FS tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
    6. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS não se responsabilizam por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites com endereços similares aos sites, mas que não sejam administrados pelas respectivas operadoras, nem que não sejam do FS Ensina, e não estejam sob as regras deste Termo.
    7. Ao prosseguir na utilização do serviço, o USUÁRIO concorda expressamente, de forma irrevogável e irretratável, bem como está ciente de que sua operadora e a FS não terão quaisquer responsabilidades, sejam contratual e/ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (i) uso ou incapacidade de usar o serviço; (ii) custo de aquisição de bens ou serviços, informações e dados pelo ou através deste serviço, ou mensagens de recebimento, ou transações estabelecidas com o uso deste serviço; (iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; (v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.
    8. As operadoras VIVO, CLARO, OI, TIM e a FS não se responsabilizam em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário com os serviços prestados (ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais e técnicos para uso do serviço; (iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas do serviço; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente Termo e nas demais instruções fornecidas neste portal; (v) de atos de má-fé e/ou fraude; (vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído;
    9. As operadoras anteriormente citadas e a FS não se responsabilizam pela conduta de seus USUÁRIOS no uso do serviço ou aplicativo, nem por conteúdos divulgados por terceiros.
    10. As operadoras VIVO, CLARO, OI, TIM e a FS não se responsabilizam por erros na aplicação ou no serviço, omissões, interrupções, perdas de dados e/ou informações trafegadas na rede, através do aplicativo ou não, defeitos, atrasos de envio de dados ou mensagens, falhas de transmissão e/ou comunicação, avaria e/ou danos em equipamentos dos USUÁRIOS, acesso não autorizado, problemas de rede, congestionamento, roubo de dados ou informações pessoais, ou qualquer outra ocorrência ou dano, qualquer que seja, relacionada ao uso do aplicativo e acesso ao Serviço.
    11. O Serviço prestado através do website e/ou do aplicativo e qualquer conteúdo destes se apresenta tal qual disponibilizado ao USUÁRIO, não sendo as operadoras ou a FS responsáveis por quaisquer declarações de garantia, implícitas ou explicitas, que não tenham sido prestadas direta e expressamente. Ou seja, as operadoras VIVO, CLARO, OI, TIM e a FS não garantem nenhuma informação ou declaração prestada por terceiros sobre o serviço, suas qualidades, características, resultados eventualmente prometidos ou expectativas de uso, que não as constantes do presente documento.
    12. As operadoras citadas e a FS não fornecem nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. O USUÁRIO concorda que, periodicamente, sua operadora ou a FS poderá remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o serviço a qualquer momento, sem ter de lhe avisar previamente.
    13. O USUÁRIO concorda expressamente que seu uso ou incapacidade de uso dos serviços corre por sua conta e risco. Todos os conteúdos e serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram' e 'conforme disponíveis' para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.
    14. Em nenhuma hipótese as operadoras VIVO, CLARO, OI, TIM e a FS, suas matrizes, subsidiárias, afiliadas, conselheiros, sócios, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou decorrentes do seu uso ou de qualquer reclamação relacionada ao seu uso dos serviços, incluindo, mas, não se limitando a erros e/ou omissões em qualquer conteúdo.
    15. O USUÁRIO reconhece e concorda que o envio de informações relacionadas aos serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, as operadoras anteriormente citadas e a FS envidarão razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, não assume qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declaram, tampouco, garantem que o serviço estará livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
    16. O USUÁRIO concorda que deverá tomar todas as medidas necessárias para se prevenir quanto a infecção por vírus e outras ameaças virtuais, de modo a minimizar os riscos de invasão de privacidade no uso do aplicativo/serviço, pois será o único responsável pelos danos ocorridos, não remanescendo nenhuma responsabilidade às operadoras citadas e à FS.
    17. Não obstante, qualquer outra disposição do presente Termo, as operadoras, bem como a FS, reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer, conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo serviço, ou mesmo o próprio aplicativo, a qualquer tempo, sem aviso prévio. Em hipótese alguma as operadoras citadas e a FS serão responsáveis pela remoção ou desativação do acesso a qualquer um dos conteúdos ou materiais disponibilizados. Essas podem, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.
  7. MARCAS
    1. A marca “FS Ensina ” e outras nominativas ou figurativas, logotipos, desenhos, ícones etc. apresentados no acesso ao aplicativo/serviço são marcas registradas pela FS, por empresas do grupo ou por parceiros e, portanto, o uso não autorizado constitui violação as leis brasileiras e estrangeiras aplicáveis, não podendo o USUÁRIO se utilizar destas, no todo ou em parte, nem as copiar, ou imitá-las sem a expressa autorização, por escrito, da empresa detentora dos direitos sobre a marca.
  8. CONTEÚDOS DE TERCEIROS E SITES WEB
    1. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS não se responsabilizam pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas no aplicativo ou site, caso tais ofertas, publicações etc. sejam feitas por terceiros.
    2. O USUÁRIO concorda em usar o Serviço por sua própria conta e risco e que sua operadora não terá nenhuma responsabilidade perante o USUÁRIO por conteúdos que possam ser considerados inadequados, ficando sob a responsabilidade do USUÁRIO a fiscalização do conteúdo acessado pelos menores de idade indicados.
    3. As operadoras anteriormente citadas e a FS não verificam nenhuma informação trafegada ou enviada por terceiros e, portanto, não possuem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo das informações e ofertas realizadas, bem como não se responsabiliza por quaisquer opiniões emitidas, ou conteúdo ofensivo de qualquer natureza, sua confiabilidade ou privacidade no acesso a sites de terceiros, através de links trafegados através do serviço.
    4. A inclusão de qualquer conteúdo de terceiros, a criação de links de acesso a sites de terceiros, ainda que autorizados, não significa que alguma das operadoras ou a própria FS tenha conhecimento de seu conteúdo e nem que exista qualquer vínculo com as operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS, ou mesmo concordância com o que está sendo divulgado ou ofertado através deste, sendo mera locação de espaço publicitário.
    5. A responsabilidade pelo acesso, download e uso/acesso a qualquer site de terceiros é do USUÁRIO, exclusivamente, devendo este acessar as políticas destes sites, uma vez que os conteúdos de sites de terceiros estão sujeitos às políticas do FS Ensina.
  9. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO
    1. O FS Ensina será ofertado em duas plataformas, smartphone e desktop, através de uma assinatura semanal e/ou uma assinatura mensal, dependendo da operadora, ambas com renovação automática, que disponibilizará aos assinantes um “log in” e senha para acesso integral a todos os conteúdos oferecidos pelo FS Ensina.
      1. A assinatura poderá ser realizada através do aplicativo, do website ou pelos diferentes canais de venda.
    2. Para uso do FS Ensina , ou seja, download do aplicativo ou acesso online, será cobrada a tarifa vigente de tráfego de dados da respectiva operadora ou outra conexão de internet.
    3. O USUÁRIO poderá ser tributado, quando da estipulação de valores para uso do serviço, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente, em adição ao preço.
    4. O uso do serviço de telecomunicações, incluindo serviços de valor agregado, fora do aplicativo, terá sua tarifação aplicável normalmente, conforme tarifas vigentes, de acordo com o serviço utilizado de sua operadora.
  10. CONFLITOS COM OUTROS USUÁRIOS
    1. O USUÁRIO é o único responsável pela interação com outros usuários do aplicativo FS Ensina, não sendo as operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS responsáveis por qualquer conflito gerado entre o USUÁRIO e terceiros.
  11. PRIVACIDADE
    1. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS não divulgam a terceiros as informações pessoais recebidas de USUÁRIOS e/ou visitantes dos sites relacionados ao serviço. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através dos sites relacionados ao serviço (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto das próprias operadoras ou caso tenham sido divulgadas pelo próprio USUÁRIO.
    2. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS poderão fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os USUÁRIOS e/ou visitantes do site. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas online. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do USUÁRIO e/ou visitante.
    3. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS não utilizam os dados gravados nos aparelhos móveis de seus USUÁRIOS, tais como: número de serial, ESN e outros. A operadora poderá requisitar ao USUÁRIO que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos nos sites relacionados ao serviço ou para registro do aplicativo.
    4. O FS Ensina não utiliza cookies espiões, que permaneçam armazenados no computador do USUÁRIO e/ou visitante para obter informações confidenciais. O aplicativo poderá utilizar cookies que indiquem a região em que o USUÁRIO ou visitante resida, para lhe direcionar para a área dos sites relativos à região respectiva do USUÁRIO.
    5. O FS Ensina não permite o uso de cookies de terceiros nos sites relacionados ao serviço para quaisquer fins.
    6. Nenhuma pessoa que entre em contato com os USUÁRIOS está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento/”log in” particular. A senha de atendimento só será solicitada para confirmação da identidade dos USUÁRIOS quando estes entrarem em contato com a Central de Atendimento do FS Ensina.
    7. Todos os dados que os USUÁRIOS e/ou visitantes fornecerem nos sites relacionados ao serviço através de protocolos de segurança estarão protegidos, afim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites relacionados ao serviço não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos USUÁRIOS e/ou visitantes caso ocorram eventos que ocasionem casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os USUÁRIOS e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites relacionados ao serviço em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites relacionados ao serviço.
    8. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS não se responsabilizam pelo envio de mensagens de texto para aparelhos celulares dos USUÁRIOS originadas de parceiros ou celulares de outros clientes, tendo em vista tratar-se de canal livre para contato com os USUÁRIOS. As operadoras citadas e a FS tomam medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos USUÁRIOS.
    9. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS não se responsabilizam pelo envio de e-mails falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários, nem mensagens neste contexto. Todas as comunicações do FS Ensina serão feitas com links para os sites relacionados ao serviço.
  12. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
    1. Caso o USUÁRIO não cumpra, qualquer uma das disposições do presente Termo, incluindo, entre outros, a falta de pagamento das taxas devidas, a falha em fornecer ao FS Ensina dados de registro exatos e completos, a falha em proteger informações de sua conta ou a violação das regras de utilização ou de qualquer licença de software, ou a quebra ou violação de direitos de terceiros, a respectiva operadora e a FS, a seu exclusivo critério, sem aviso ao USUÁRIO , poderá: (i) cancelar a conta do USUÁRIO, permanecendo este como responsável por todos os valores devidos sob sua respectiva até data de cancelamento; e/ou (ii) rescindir a licença do software; e/ou (iii) impedir o acesso ao serviço (ou a qualquer parte do mesmo); e/ou (iv) modificar, suspender ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que as operadoras citadas e a FS não serão responsáveis perante o USUÁRIO ou terceiros caso exerça esses direitos.
    2. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS reservam-se o direito de retirar/cancelar o acesso ao ambiente Internet, integral ou parcialmente, o aplicativo FS Ensina a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. Um aviso de término dos serviços poderá ser disponibilizado na página principal (homepage) do site caso ocorra. As operadoras poderão enviar, a seu exclusivo critério, uma notificação de cancelamento via mensagem de texto na linha do USUÁRIO. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS não se responsabilizam por falhas em eventual notificação do cancelamento ao USUÁRIO.
    3. A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura, sem ônus. O cancelamento será efetuado quando o cliente enviar “SAIR”. Neste momento, o conteúdo do FS Ensina tornar-se restrito e seu acesso é somente ao conteúdo aberto e recursos gratuitos.
    4. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, respeitando às políticas internas das operadoras e da FS.
  13. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. As operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e a FS reserva-se o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente Termo (incluindo, sem limitação, o direito de as operadoras de cooperar em qualquer processo legal relativo ao uso do Serviço, e/ou em uma reclamação de terceiros no sentido de que o uso por você do Serviço é ilegal e/ou viola os direitos de tais terceiros).
    2. O USUÁRIO concorda que as operadoras possuem direito, sem responsabilidade perante este, de divulgar quaisquer dados de registro e/ou informação da conta do USUÁRIO às autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, a funcionários governamentais e/ou a terceiros, na medida que considerem razoavelmente necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Termo.
    3. Este Termo constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e sua respectiva operadora e regula o uso do serviço por parte do USUÁRIO, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores, sendo que o USUÁRIO estará sujeito ainda as regras e normas do FS Ensina, por meio das operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e da FS ou sujeito a termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis quando o USUÁRIO utilizar serviços de afiliadas, conteúdo de terceiros ou software de terceiros.
    4. Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as condições remanescentes do Termo permanecerão em plena força e vigor. Se as operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM ou a FS deixarem de exercer qualquer direito ou aplicar as disposições deste Termo, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição deste Termo. Se qualquer disposição deste Termo for considerada por um juízo com jurisdição competente como inválida, as outras disposições permanecerão em plena força e efeito. As operadoras citadas, bem como a FS, não são responsáveis pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de causas fora do seu controle.
    5. O presente Termo poderá ser substituído ou alterado, em suas condições ou mecânica, a qualquer tempo, a critério único e exclusivo das operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e da FS, sem prévio aviso, e estas alterações alcançarão adesões passadas ao serviço.
    6. A conclusão do download do aplicativo FS Ensina e início do uso dos serviços neste implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos das operadoras VIVO, CLARO, OI e TIM e da FS.
    7. Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade das operadoras anteriormente citadas e da FS, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas por Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa o valor do serviço, poderão as operadoras rever os valores cobrados no tráfego de dados ou eventuais outros valores cobrados pelo aplicativo ou serviço.
    8. Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério das operadoras, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.
    9. Qualquer decisão das operadoras em não exigir o cumprimento dos itens do presente Termo em um dado momento, não constitui novação ou renúncia, podendo as operadoras citadas exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
  14. FORO
    1. O presente Termo obriga o USUÁRIO, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro de São Paulo/SP como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.